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0032019-98.2008.4.01.3400
Apelacao Remessa NecessariaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
VICENTE DE PAULA OLIVEIRA
CPF 010.***.***-68
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
04/10/2021, 15:27Juntada de Informação
04/10/2021, 15:26Juntada de certidão de trânsito em julgado
04/10/2021, 15:26Decorrido prazo de União Federal em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:53Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 01:55Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 16:27Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 16:27Negado seguimento ao recurso
16/07/2021, 13:57Recurso extraordinário admitido
16/07/2021, 13:57Recurso Especial não admitido
06/07/2021, 10:34Negado seguimento ao recurso
06/07/2021, 10:34Juntada de certidão
19/04/2021, 13:46Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:44Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:03Decorrido prazo de SERGIO SOMBRIO em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 01:06Documentos
DECISÃO
•16/07/2021, 13:57
DECISÃO
•06/07/2021, 10:34