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0059508-42.2010.4.01.3400
Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS
Processos relacionados
Partes do Processo
FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
CNPJ 00.***.***.0001-74
SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
CARLOS MARNE DIAS ALVES
DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO
PROCURADORIA FEDERAL, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CHEFE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
25/11/2021, 16:06Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2021, 16:06Outras Decisões
19/11/2021, 11:41Conclusos para decisão
10/06/2021, 14:34Redistribuído por prevenção em razão de dependência
10/06/2021, 14:32Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
10/06/2021, 14:32Juntada de Certidão de Redistribuição
10/06/2021, 14:28Recebidos os autos
07/05/2021, 08:47Recebido pelo Distribuidor
07/05/2021, 08:47Distribuído por sorteio
07/05/2021, 08:45Documentos
DECISÃO
•19/11/2021, 11:41
ATO ORDINATÓRIO
•21/01/2021, 10:05
SENTENÇA TIPO A
•05/11/2020, 11:55