0000935-18.2009.4.01.3700

Apelação CriminalInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Criminal da SJMA

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR SANTOS

CPF 055.***.***-00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

JOSE RIBAMAR SANTOS

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR SANTOS

OAB/MA 3966•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

20/08/2021, 09:49

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 14:01

Juntada de volume

12/01/2021, 10:15

Juntada de volume

12/01/2021, 10:15

Juntada de volume

12/01/2021, 02:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/09/2020, 09:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/03/2017, 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

24/03/2017, 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

24/03/2017, 09:01

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 12:28