0000935-18.2009.4.01.3700

Ação Penal - Procedimento OrdinárioInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Criminal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

JOSE RIBAMAR SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:23

Desentranhado o documento

19/08/2025, 15:01

0000935-18.2009.4.01.3700

Arquivado Definitivamente

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU JOSÉ RIBAMAR SANTOS.

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DIGITALIZADOS OS TERMOS ESSENCIAIS E ACAUTELADOS EM PASTA PRÓPRIA.

REMESSA ORDENADA: TRF

legal