0002499-38.2009.4.01.3601

Recurso EspecialSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMT 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELEUDES NAZARE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

08/04/2026, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/04/2026, 23:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 326688/2026

07/04/2026, 23:41

Protocolizada Petição 326688/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 23:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/12/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 11:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com petição

10/12/2025, 18:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1206825/2025

10/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1206825/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2025

10/12/2025, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025 Petição Nº 1127472/2025 - PET

01/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/12/2025, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2025, 15:50