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0002499-38.2009.4.01.3601
Apelacao Remessa NecessariaSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
IBAMA
PRESIDENTE DO IBAMA
Advogados / Representantes
CARLOS ROBERTO SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
19/04/2021, 06:09Juntada de embargos de declaração
09/04/2021, 15:08Juntada de petição intercorrente
25/03/2021, 13:04Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 16:06Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 16:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2021, 10:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2021, 17:12Juntada de certidão de julgamento
12/02/2021, 17:06Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021, 00:20Decorrido prazo de União Federal em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021, 00:13Decorrido prazo de FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 06:02Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANTOS em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 06:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 03:06Publicado Intimação de pauta em 26/01/2021.
26/01/2021, 03:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 03:06Documentos
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•25/08/2025, 15:32
Acórdão
•06/08/2024, 16:43
Acórdão
•06/08/2024, 16:43
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•06/08/2024, 16:43
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