0002329-12.2013.4.01.3703

Remessa Necessária CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

BACABAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

19/04/2021, 20:20

Juntada de Informação

19/04/2021, 20:19

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

19/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:20

Publicado Intimação em 26/01/2021.

26/01/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 03:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 17:28

Juntada de Certidão

22/01/2021, 17:19

Decorrido prazo de União Federal em 21/01/2021 23:59.

22/01/2021, 02:48

Juntada de Petição intercorrente

20/10/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:43

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.394.452/0336-13 (JUÍZO RECORRENTE) e MUNICIPIO DE BACABAL - CNPJ: 06.014.351/0001-38 (RECORRIDO) e não-provido

14/10/2020, 15:43

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 11:34