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0002329-12.2013.4.01.3703

Procedimento Comum CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2013
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BACABAL
CNPJ 06.***.***.0001-38
Autor
MUNICIPIO DE BACABAL
Terceiro
BACABAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-09
Reu
Advogados / Representantes
MONIQUE CAROLINE BRAGA VELOSO ROCHA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ANNA CIBELLE ALBUQUERQUE BRAZ RODRIGUES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 09:34

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 10:25

Juntada de petição inicial

19/04/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE BACABAL Advogado do(a) RECORRIDO: MONIQUE CAROLINE BRAGA VELOSO ROCHA - MA7432 FINALIDADE: Intimar MUNICIPIO DE BACABAL, acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 22 de janeiro de 2021. Diretor de Coordenadoria 5ª Turma (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 0002329-12.2013.4.01.3703 Intimação Eletrônica - inteiro teor do acórdão (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) JUIZO

25/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/02/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 090/2016 - ANTE O REEXAME NECESSÁRIO

27/07/2016, 15:51

REMESSA ORDENADA: TRF - ANTE O REEXAME NECESSÁRIO

19/07/2016, 18:07
Documentos
Despacho
02/05/2022, 16:44
Ato ordinatório
06/07/2021, 10:25
Acórdão
13/10/2020, 11:34