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0002329-12.2013.4.01.3703
Procedimento Comum CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2013
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BACABAL
CNPJ 06.***.***.0001-38
MUNICIPIO DE BACABAL
BACABAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
UNIAO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
MONIQUE CAROLINE BRAGA VELOSO ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANNA CIBELLE ALBUQUERQUE BRAZ RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/05/2022, 09:34Juntada de Certidão
03/05/2022, 09:34Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022, 16:44Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022, 16:44Conclusos para despacho
24/11/2021, 11:26Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:23Juntada de petição intercorrente
14/07/2021, 23:16Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 10:26Ato ordinatório praticado
06/07/2021, 10:25Juntada de petição inicial
19/04/2021, 20:20Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE BACABAL Advogado do(a) RECORRIDO: MONIQUE CAROLINE BRAGA VELOSO ROCHA - MA7432 FINALIDADE: Intimar MUNICIPIO DE BACABAL, acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 22 de janeiro de 2021. Diretor de Coordenadoria 5ª Turma (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 0002329-12.2013.4.01.3703 Intimação Eletrônica - inteiro teor do acórdão (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) JUIZO
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19/07/2016, 18:07Documentos
Despacho
•02/05/2022, 16:44
Ato ordinatório
•06/07/2021, 10:25
Acórdão
•13/10/2020, 11:34