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1029756-65.2020.4.01.3300
Recurso Inominado CívelDIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2021
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
GLEIDSON DA CONCEICAO OLIVEIRA
CPF 076.***.***-63
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/08/2021, 18:15Juntada de Informação
29/07/2021, 16:20Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/07/2021, 16:20Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/06/2021, 22:13Decorrido prazo de União Federal em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 00:34Juntada de manifestação
15/02/2021, 19:11Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 16:26Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 16:26Conhecido o recurso de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.994.558/0016-00 (RECORRIDO) e não-provido
12/02/2021, 16:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2021, 15:17Juntada de manifestação
05/02/2021, 12:50Juntada de petição intercorrente
29/01/2021, 08:09Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 17:38Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 14:30Incluído em pauta para 10/02/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.
21/01/2021, 14:27Documentos
ACÓRDÃO
•11/02/2021, 18:09
ATO ORDINATÓRIO
•12/11/2020, 12:55
SENTENÇA TIPO A
•16/09/2020, 20:05
DECISÃO
•22/07/2020, 14:33