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0010840-44.2013.4.01.3300
Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
04/03/2022, 17:53Juntada de Informação
04/03/2022, 17:53Juntada de certidão de trânsito em julgado
04/03/2022, 17:53Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:41Juntada de petição intercorrente
30/11/2021, 11:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021, 00:44Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021, 00:44Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 22:44Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 22:44Recurso Especial não admitido
25/10/2021, 14:42Negado seguimento a Recurso
25/10/2021, 14:42Negado seguimento a Recurso
22/10/2021, 15:39Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:13Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:22Documentos
DECISÃO
•25/10/2021, 14:42
DECISÃO
•22/10/2021, 15:39