0002510-55.2005.4.01.4200

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0549-84

Autor

HIPERION DE OLIVEIRA SILVA

CPF 144.***.***-68

Autor

CONSULTHAB CONSULTORIA HABITACIONAL LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WESLLEY DE SOUZA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WESLLEY DE SOUZA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/02/2022, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2022, 18:47

Juntada de Informação

18/02/2022, 18:47

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:16

Juntada de certidão

02/12/2021, 16:32

Juntada de volume

02/12/2021, 15:53

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 14:40

Desentranhado o documento

02/12/2021, 14:40

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:01

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 17:46

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 17:46

Juntada de certidão

19/11/2021, 20:40

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:23

Juntada de certidão

11/10/2021, 21:05

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•06/06/2025, 08:24

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•06/06/2025, 08:22

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•27/05/2025, 21:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/05/2025, 18:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/05/2025, 18:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/05/2025, 18:46

Despacho

•19/09/2024, 13:59

Ato ordinatório

•10/04/2024, 11:57

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•12/06/2023, 20:31

Decisão

•09/05/2023, 16:17

Decisão

•07/07/2021, 15:44

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•11/03/2021, 11:49