0002510-55.2005.4.01.4200

Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 199.539,20

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

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Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE/DF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE/DF

Terceiro

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WESLLEY BRITO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE/DF em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de CONSULT-HAB CONSULTORIA DE HABITACAO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MUCCIARONI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de HIPERION DE OLIVEIRA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

23/01/2026, 02:39

Juntada de manifestação

21/01/2026, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 21:23

Juntada de Certidão

15/01/2026, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 21:23

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:26

Despacho

•15/01/2026, 21:23

Despacho

•15/01/2026, 21:23

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•06/06/2025, 08:24

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•06/06/2025, 08:22

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•27/05/2025, 21:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/05/2025, 18:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/05/2025, 18:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/05/2025, 18:46

Despacho

•19/09/2024, 13:59

Ato ordinatório

•10/04/2024, 11:57

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•12/06/2023, 20:31

Decisão

•09/05/2023, 16:17

Decisão

•07/07/2021, 15:44

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•11/03/2021, 11:49