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1000123-61.2020.4.01.3606
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2020
Valor da Causa
R$ 30.676,21
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT
Processos relacionados
Partes do Processo
HENRIQUE DA SILVA IZACA
CPF 071.***.***-90
ANGELICA MIRANDA DA SILVA IZACA
CPF 031.***.***-61
INSS
PRESIDENTE DO INSS
ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT para Turma Recursal
19/04/2021, 14:49Juntada de Informação
19/04/2021, 14:48Juntada de contrarrazões
16/04/2021, 11:54Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 12:39Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 12:37Juntada de petição intercorrente
09/04/2021, 17:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2021, 18:18Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2021, 18:18Juntada de manifestação
25/03/2021, 10:07Expedição de Outros documentos.
23/03/2021, 10:52Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2021, 11:15Conclusos para decisão
02/02/2021, 17:55Publicado Intimação em 21/01/2021.
30/01/2021, 04:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
30/01/2021, 04:06Juntada de manifestação
25/01/2021, 18:11Documentos
Decisão
•18/12/2024, 15:21
Ato ordinatório
•03/12/2024, 15:55
Ato ordinatório
•03/12/2024, 15:55
Ato ordinatório
•25/07/2024, 15:52
Decisão
•10/06/2024, 15:56
Ato ordinatório
•13/12/2023, 18:27
Ato ordinatório
•13/12/2023, 18:27
Acórdão
•06/10/2023, 16:51
Ato ordinatório
•12/04/2021, 12:36
Sentença Tipo A
•22/03/2021, 11:15
Sentença Tipo A
•07/01/2021, 19:40
Despacho
•25/04/2020, 09:44
Decisão
•12/02/2020, 15:55