0028578-80.2006.4.01.3400

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2006

Valor da Causa

R$ 42.349,19

Orgao julgador

17ª Vara Federal Cível da SJDF

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2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Partes do Processo

JUSSARA PEIXOTO DE MIRANDA GOMES

CPF 566.***.***-82

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MORENO MIALSKI GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUI FERNANDO HUBNER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 09:54

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2025, 09:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:47

Juntada de cumprimento de sentença

12/06/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 15:51

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2024, 15:51

Conclusos para despacho

01/04/2023, 10:45

Decorrido prazo de JUSSARA PEIXOTO DE MIRANDA GOMES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:10

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 16:50

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 09:54

Decisão

•01/12/2025, 09:54

Cumprimento de Sentença

•12/06/2024, 11:37

Documento Comprobatório

•12/06/2024, 11:37

Decisão

•10/05/2024, 15:51

Decisão

•10/05/2024, 15:51

Ato ordinatório

•09/03/2023, 12:24

Acórdão

•06/06/2022, 16:06

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•13/10/2021, 16:36

Decisão

•04/10/2021, 16:46