0000197-17.2019.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.107,18

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO

CNPJ 22.***.***.0001-87

Autor

MARIA DE LOURDES FAUSTO

CPF 175.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:59

Retirado de pauta

09/05/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

25/02/2025, 16:01

Juntada de Informação de Prevenção

25/02/2025, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2025, 13:02

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 13:02

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 17:51

Despacho

•21/02/2025, 12:21

Sentença Tipo B

•28/11/2024, 12:30

Ato ordinatório

•09/10/2024, 21:11

Ato ordinatório

•01/03/2023, 11:44

Despacho

•11/06/2021, 11:44