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0040423-41.2008.4.01.3400
Apelacao Remessa NecessariaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOUZA
CPF 189.***.***-20
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
ANTONIO MARCOS DE PAULO
OAB/DF 11845•Representa: ATIVO
ANTONIO MARCOS DE PAULO
OAB/DF 11845•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOUZA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 00:40Publicado Intimação de pauta em 26/09/2022.
26/09/2022, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
24/09/2022, 00:20Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022, 17:39Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 16:57Incluído em pauta para 20/10/2022 14:00:00 Plenário.
22/09/2022, 16:55Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:44Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:14Decorrido prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOUZA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:25Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:25Conclusos para decisão
11/01/2021, 12:03Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 12:03Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 12:03Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 12:03Documentos
ACÓRDÃO
•02/08/2023, 14:45
ACÓRDÃO
•02/08/2023, 14:45
ACÓRDÃO
•31/07/2023, 10:58
ACÓRDÃO
•24/10/2022, 15:10
ACÓRDÃO
•24/10/2022, 15:10
ACÓRDÃO
•24/10/2022, 15:10
ACÓRDÃO
•24/10/2022, 15:10
ACÓRDÃO
•23/10/2022, 19:16