0000085-76.2018.4.01.3302

Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA CHAVES DE ARAUJO NOVAES

OAB/BA 49054•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 12:49

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 19:56

Ato ordinatório

•21/07/2025, 12:13

Acórdão

•09/06/2025, 10:56

Ato ordinatório

•19/10/2023, 15:21

Cumprimento de sentença

•07/09/2023, 15:33

Sentença Tipo A

•02/08/2023, 14:41

Despacho

•19/01/2023, 08:04

Decisão

•23/05/2022, 15:58

Decisão

•19/11/2021, 14:20

Despacho

•04/10/2021, 08:16

Ato ordinatório

•03/01/2021, 20:43

Ato ordinatório

•03/11/2020, 10:45