0069975-77.2015.4.01.3700

Agravo Em Recurso EspecialTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal Cível da SJMA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA

CPF 037.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436•Representa: PASSIVO

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL BAYMA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/04/2022, 20:01

Transitado em Julgado em 26/04/2022

27/04/2022, 20:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2022

24/02/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2022, 20:27

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

22/02/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2022

22/02/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/12/2021, 18:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/12/2021, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/11/2021, 17:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2022, 19:10