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0004235-59.2002.4.01.3400
Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALLEX SILVA FONTES
CPF 505.***.***-53
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
MAURICIO NICACIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004235592002401340020251007160347
07/10/2025, 16:03Decorrido prazo de ALLEX SILVA FONTES em 02/10/2025 para recurso
02/10/2025, 15:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025
10/09/2025, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/09/2025, 01:16Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025
05/09/2025, 23:30Não conhecido o recurso de ALLEX SILVA FONTES
05/09/2025, 23:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/08/2025, 14:23Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/08/2025, 14:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
04/08/2025, 09:21Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
04/08/2025, 09:20Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (Certifico que o processo de número 0004235592002401340 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada nestes autos a Decisão de Admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto às fls. e-STJ 376/405 (fls. 306/335 dos autos físicos).)
08/04/2024, 18:50Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
03/04/2024, 13:59Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/09/2025, 23:30