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0004235-59.2002.4.01.3400

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2008
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Partes do Processo
ALLEX SILVA FONTES
CPF 505.***.***-53
Autor
UNIAO FEDERAL
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
Advogados / Representantes
MAURICIO NICACIO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
CAROLINA SOBREIRA NICACIO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RODRIGO COSTA RIBEIRO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RODRIGO COSTA RIBEIRO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
MAURICIO NICACIO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de União Federal em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:00

Decorrido prazo de ALLEX SILVA FONTES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de ALLEX SILVA FONTES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:27

Conclusos para decisão

12/01/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:08

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 03:14

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 03:14
Documentos
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário
05/05/2025, 18:08
Decisão Monocrática Terminativa
03/04/2025, 14:29
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
06/02/2024, 09:46
Decisão
29/09/2023, 20:27