0004837-58.2018.4.01.3701

Procedimento do Juizado Especial CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 14.***.***.0001-52

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ 06.***.***.0001-16

Autor

JEAN CARLOS NUNES PEREIRA

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BELFORT BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:23

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 09:53

Juntada de manifestação

22/04/2023, 23:18

Juntada de manifestação

03/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

29/08/2022, 11:06

Juntada de decisão

29/08/2022, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/09/2021, 10:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/08/2021, 14:50

Juntada de Informação

20/03/2021, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:05

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2023, 15:10

Acórdão

•18/07/2022, 09:36

Decisão

•01/09/2021, 16:04