0004837-58.2018.4.01.3701

Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ-MA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/08/2022, 11:06

Juntada de Informação

25/08/2022, 17:06

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 19:26

Juntada de certidão de julgamento

14/07/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:43

Incluído em pauta para 13/07/2022 14:01:00 SALA 1 DR. MARLLON.

23/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de LUZIA DE SA MOREIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:28

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 09:36

DECISÃO

•01/09/2021, 16:04