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5031595-88.2022.4.02.5101
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 10.866,68
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
OMNISEG COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
12/04/2023, 13:54Transitado em Julgado
12/04/2023, 13:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 16:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2023, 14:30Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
10/02/2023, 14:30Sentença desconstituída - por unanimidade
09/02/2023, 15:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 237
16/12/2022, 16:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:29Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
14/12/2022, 11:56Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
25/05/2022, 14:50Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
20/05/2022, 17:03Distribuído por sorteio
20/05/2022, 16:34Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 14:30
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14