5031595-88.2022.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.762,90

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

OMNISEG COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

GLAUCIA YUNES GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:27

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/09/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/09/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/09/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

16/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

15/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:04

Expedição de Alvará

12/09/2025, 13:04

Transitado em Julgado

01/09/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/09/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/07/2025, 12:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 13:26

PETIÇÃO

•01/09/2025, 14:30

SENTENÇA

•08/07/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 12:41

SENTENÇA

•30/05/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 13:24

SENTENÇA

•11/05/2022, 09:46