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5077723-40.2020.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 2.867,88
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO
CNPJ 03.***.***.0001-07
GLAUCIA SANCHO CHARRA DA COSTA
CPF 054.***.***-18
Advogados / Representantes
ELAINE BARBOSA CAMARGO
OAB/RJ 164236•Representa: ATIVO
RONALDO DA SILVA SANTOS
OAB/RJ 107205•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
12/04/2023, 13:54Transitado em Julgado
12/04/2023, 12:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/03/2023, 10:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/03/2023, 10:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 16:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2023, 14:30Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
10/02/2023, 14:30Sentença confirmada - por unanimidade
09/02/2023, 15:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 234
16/12/2022, 16:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:29Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
14/12/2022, 11:56Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 14:30
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2022, 15:27