5111729-39.2021.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialMicroempresaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BALL DO BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

28/06/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

26/06/2024, 19:00

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para negar provimento ao Recurso Especial

26/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 427935/2024

24/05/2024, 13:11

Protocolizada Petição 427935/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/05/2024

24/05/2024, 12:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/02/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

09/02/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2024, 10:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/02/2024, 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 10:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 10:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2023, 09:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 19:00

•13/11/2023, 15:29

•13/11/2023, 15:28