Voltar para busca
5035451-06.2021.4.02.5001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 26.477,18
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ 03.***.***.0001-22
WALLACE RUDECK STHEL COCK
CPF 827.***.***-34
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DAYANNY DOS SANTOS FERNANDES
OAB/ES 025272•Representa: PASSIVO
BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
OAB/ES 010856•Representa: PASSIVO
WILER COELHO DIAS
OAB/ES 011011•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025
18/09/2025, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025
17/09/2025, 14:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/09/2025, 01:01Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 22:06Ato ordinatório praticado
05/09/2025, 22:06Disponibilizado no DJEN - no dia 28/03/2025
28/03/2025, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2025
27/03/2025, 23:00Distribuído por sorteio
27/03/2025, 22:43Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/09/2025, 14:52
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2025, 22:06
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2025, 23:00
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2025, 22:43
SENTENÇA DE 1 GRAU
•27/03/2025, 22:43
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•27/03/2025, 22:43
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•27/03/2025, 22:43
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2025, 22:43
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2025, 22:43
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2025, 22:43