5027393-05.2021.4.02.5101

Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 15

Partes do Processo

FLAVIO HENRIQUE PARAGUASSU BRAGA

CPF 070.***.***-80

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/04/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/04/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:06

Despacho

25/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50273930520214025101

20/03/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIO HENRIQUE PARAGUASSU BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CHAVES GAUDIO (OAB RJ116213) ADVOGADO(A): RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB SP210242) ADVOGADO(A): Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB SP288841) ADVOGADO(A): IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP343326) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5027393-05.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIO HENRIQUE PARAGUASSU BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CHAVES GAUDIO (OAB RJ116213) ADVOGADO(A): RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB SP210242) ADVOGADO(A): Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB SP288841) ADVOGADO(A): IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP343326) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em ?sessões de julgamento?, no item ?realizar pedidos de preferência e sustentação oral?, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020. Apelação Cível Nº 5027393-05.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

28/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/09/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/09/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:06

SENTENÇA

•09/08/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:30

SENTENÇA

•17/05/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 19:17