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5027393-05.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 15
Processos relacionados
Partes do Processo
FLAVIO HENRIQUE PARAGUASSU BRAGA
CPF 070.***.***-80
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
RONALDO CHAVES GAUDIO
OAB/RJ 116213•Representa: ATIVO
RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA
OAB/SP 210242•Representa: ATIVO
PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES
OAB/SP 288841•Representa: ATIVO
IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/SP 343326•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
20/03/2024, 17:48Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024
20/03/2024, 17:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/03/2024, 17:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
05/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/01/2024, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/01/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024, 17:25Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/01/2024, 17:03Recurso Especial não admitido
26/01/2024, 17:03Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/07/2023, 11:17Juntada de certidão
17/07/2023, 16:26Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
17/07/2023, 15:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2024, 17:03
ACÓRDÃO
•03/05/2023, 18:29
EXTRATO DE ATA
•30/04/2023, 19:53
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 18:21
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2022, 15:48