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5120196-07.2021.4.02.5101
Apelação CívelOutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE DE MELLO CAMPOS
CPF 155.***.***-09
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
LUIZ HENRIQUE DE MELLO CAMPOS
CPF 155.***.***-09
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE GARCIA GANIN
OAB/RJ 102529•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
23/02/2026, 11:55Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
23/02/2026, 10:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
21/02/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita
02/02/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2026, 12:24Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
23/01/2026, 12:23Despacho
23/01/2026, 12:23Juntada de Petição
22/01/2026, 14:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
03/12/2025, 01:01Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
28/11/2025, 15:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/11/2025, 13:35Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 98
25/11/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 98
24/11/2025, 02:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita
21/11/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2025, 16:23Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/01/2026, 12:23
DESPACHO/DECISÃO
•19/11/2025, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2025, 17:30
ACÓRDÃO
•19/05/2023, 15:46
EXTRATO DE ATA
•18/05/2023, 13:25
ACÓRDÃO
•08/03/2023, 15:00
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 21:20
ACÓRDÃO
•28/10/2022, 17:15
EXTRATO DE ATA
•19/10/2022, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2022, 16:46