5000965-46.2022.4.02.5005

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

VALDECIR SCHULTZ

CPF 090.***.***-82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

16/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

16/11/2023, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023

16/11/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/11/2023, 23:59

Negado seguimento a Recurso

25/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:58

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 20/10/2023

20/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 19:46

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 19:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:44

SENTENÇA DE 1 GRAU

•19/10/2023, 19:44

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•19/10/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:44