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0000514-74.2011.4.02.5108
Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2011
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
ALIPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO
CPF 689.***.***-15
ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE
CPF 775.***.***-25
LUIZ ANTONIO THEODORO DE CASTRO
CPF 665.***.***-00
MARCOS DE OLIVEIRA MAIA
CPF 241.***.***-34
Advogados / Representantes
LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO
OAB/RJ 037470•Representa: PASSIVO
LEONARDO FERRARO DE SOUZA
OAB/RJ 114057•Representa: PASSIVO
PAULO DE ALMEIDA SANTOS
OAB/RJ 033542•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO FARIA MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) APELANTE: LUIZ ANTONIO THEODORO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ033542) APELANTE: JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA ZIEHFUSS HESKETH (OAB RJ151912) ADVOGADO(A): KARINA DA SILVA VELOZO (OAB RJ156468) ADVOGADO(A): DANIEL STOLEAR SIMOES (OAB RJ136240) ADVOGADO(A): CAMILA GOMES DA SILVA (OAB RJ178465) APELANTE: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LEONARDO FERRARO DE SOUZA (OAB RJ114057) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR INTERESSADO: ALIPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO INTERESSADO: MARCOS DE OLIVEIRA MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERTO PINTO DE MELO ADVOGADO(A): LISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 12 de ABRIL de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou FISICAMENTE na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, o pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples deverá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral). Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Apelação Cível Nº 0000514-74.2011.4.02.5108/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
21/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO FARIA MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) APELANTE: LUIZ ANTONIO THEODORO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ033542) APELANTE: JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA ZIEHFUSS HESKETH (OAB RJ151912) ADVOGADO(A): KARINA DA SILVA VELOZO (OAB RJ156468) ADVOGADO(A): DANIEL STOLEAR SIMOES (OAB RJ136240) ADVOGADO(A): CAMILA GOMES DA SILVA (OAB RJ178465) APELANTE: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LEONARDO FERRARO DE SOUZA (OAB RJ114057) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR INTERESSADO: ALIPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO INTERESSADO: MARCOS DE OLIVEIRA MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERTO PINTO DE MELO ADVOGADO(A): LISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000514-74.2011.4.02.5108/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
01/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO FARIA MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) APELANTE: LUIZ ANTONIO THEODORO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ033542) APELANTE: JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA ZIEHFUSS HESKETH (OAB RJ151912) ADVOGADO(A): KARINA DA SILVA VELOZO (OAB RJ156468) ADVOGADO(A): DANIEL STOLEAR SIMOES (OAB RJ136240) ADVOGADO(A): CAMILA GOMES DA SILVA (OAB RJ178465) APELANTE: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LEONARDO FERRARO DE SOUZA (OAB RJ114057) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR INTERESSADO: ALIPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO INTERESSADO: MARCOS DE OLIVEIRA MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERTO PINTO DE MELO ADVOGADO(A): LISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000514-74.2011.4.02.5108/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
01/02/2023, 00:00Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2
28/10/2020, 19:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
28/10/2020, 18:30Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 422
28/10/2020, 18:30Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/10/2020, 18:02Determinada a intimação
21/10/2020, 18:02Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020, 15:09Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404, 405, 406 e 407
19/08/2020, 03:39Juntada de Petição
18/08/2020, 17:05Juntada de Petição - RONALDO FARIA MACIEL (RJ066540 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR)
18/08/2020, 17:02Juntada de Petição
13/08/2020, 17:44Juntada de Petição
13/08/2020, 17:33Juntada de Petição
13/08/2020, 17:28Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/10/2020, 18:02
SENTENÇA
•14/07/2020, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2020, 13:52
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2020, 20:21
DESPACHO/DECISÃO
•24/01/2020, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•07/12/2018, 11:33
SENTENÇA
•02/04/2018, 14:49
ATO ORDINATÓRIO
•21/02/2018, 15:15
ATO ORDINATÓRIO
•24/10/2017, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2017, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2017, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2016, 12:47
ATO ORDINATÓRIO
•28/07/2016, 13:33
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2016, 20:34
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2016, 20:34