Apelação Cível 0000514-74.2011.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia 1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE

CPF

Autor

FERNANDA DE REZENDE SALGADO BRAILE

CPF

Autor

ALESSANDRA DE REZENDE SALGADO BRAILE

CPF

Autor

JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO THEODORO DE CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RJ 037470·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERRARO DE SOUZA

OAB/RJ 114057·CPF·Representa: Autor

MONICA ZIEHFUSS HESKETH

OAB/RJ 151912·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA VELOZO

OAB/RJ 156468·CPF·Representa: Autor

DANIEL STOLEAR SIMOES

OAB/RJ 136240·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE

CPF

Autor

FERNANDA DE REZENDE SALGADO BRAILE

CPF

Autor

ALESSANDRA DE REZENDE SALGADO BRAILE

CPF

Autor

JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO THEODORO DE CASTRO

CPF

Autor

RONALDO FARIA MACIEL

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE CABRAL BRAILE

CPF

Autor

ANNA CAROLINA BRAILE MALAN D ANGROGNE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(18)

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RJ 037470·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERRARO DE SOUZA

OAB/RJ 114057·CPF·Representa: Autor

MONICA ZIEHFUSS HESKETH

OAB/RJ 151912·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA VELOZO

OAB/RJ 156468·CPF·Representa: Autor

DANIEL STOLEAR SIMOES

OAB/RJ 136240·CPF·Representa: Autor

TÁVILLA DA MATA VIEIRA

OAB/AM 013431·CPF·Representa: Autor

LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM

OAB/RJ 105593·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR

OAB/RJ 018420·CPF·Representa: Autor

PAULO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ 033542·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SARDINHA JUNIOR

OAB/RJ 066540·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

SILVANA BATINI CESAR GOES

CPF·Representa: Réu

JAIME ARNOLDO WALTER

CPF·Representa: Réu

MONICA CAMPOS DE RE

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE

CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2026

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 17:31

Despacho

24/03/2026, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

24/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

18/03/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/03/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:09

Determinada a intimação

06/03/2026, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

06/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

05/03/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/03/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:41

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2026

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 17:31

Despacho

24/03/2026, 19:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

24/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

18/03/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/03/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:09

Determinada a intimação

06/03/2026, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

06/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

05/03/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/03/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:41

Determinada a intimação

02/03/2026, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

02/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

01/03/2026, 09:59

Juntada de certidão

01/03/2026, 09:53

Juntada de Petição

27/02/2026, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

31/01/2026, 01:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

16/12/2025, 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

10/12/2025, 19:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

10/11/2025, 06:49

Juntada de certidão

04/11/2025, 17:02

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/11/2025, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

04/11/2025, 16:50

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

04/11/2025, 16:45

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

21/10/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/10/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:12

Determinada a intimação

13/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

13/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão com Informações - SUB8TESP -> GAB32

09/10/2025, 16:33

Juntada de certidão

09/10/2025, 16:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/10/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - 08/10/2025 16:04:38)

09/10/2025, 12:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

15/09/2025, 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

22/08/2025, 18:30

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:07

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:00

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

29/07/2025, 14:03

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

29/07/2025, 13:57

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:54

Determinada a intimação

22/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

22/07/2025, 14:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

22/07/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

22/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104

17/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

16/07/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/07/2025, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

10/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 18:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

08/07/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/07/2025, 16:45

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105

23/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

12/06/2025, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/06/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/06/2025, 17:29

Juntada de Petição

09/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

19/05/2025, 14:21

Juntada de Petição

16/05/2025, 19:13

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

16/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025

14/05/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 17:58:21)

14/05/2025, 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 131

13/05/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

08/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

29/04/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

14/02/2025, 17:26

Determinada a intimação

14/02/2025, 17:26

Juntada de Petição

20/10/2023, 13:29

Juntada de Petição

23/08/2023, 16:43

Juntada de Petição

22/08/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

20/08/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/08/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

10/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

07/08/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

29/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/07/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/07/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/07/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:50

Determinada a intimação

09/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

09/07/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

08/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

23/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42 e 43

16/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

15/06/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/06/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

02/06/2023, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

02/06/2023, 18:09

Juntada de Petição

26/05/2023, 18:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

23/05/2023, 17:12

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2023, 17:53

Juntada de Petição - JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (RJ018420 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR)

11/04/2023, 11:12

Juntada de Petição

23/03/2023, 21:32

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de certidão - 21/03/2023 12:31:41)

21/03/2023, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

20/03/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

14/03/2023, 17:38

Retirado de pauta

28/02/2023, 18:00

Juntada de Petição

07/02/2023, 16:55

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:21

Juntada de Petição

01/02/2023, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

31/01/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

31/01/2023, 09:12

Juntada de Petição

24/05/2022, 20:12

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:42

Juntada de Petição

08/04/2022, 19:44

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

09/12/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/11/2020, 18:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

18/11/2020, 16:53

Despacho

18/11/2020, 16:53

Juntada de Petição

12/11/2020, 00:08

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 18:20

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 17:53

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 18:20

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:53