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5053257-79.2020.4.02.5101
Embargos de Terceiro CriminalCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURO GOMES PEREIRA PINTO
CPF 008.***.***-92
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
14/08/2024, 14:39Despacho
14/08/2024, 14:38Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024, 17:29Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR05 Número: 50532577920204025101/TRF2
12/08/2024, 20:49Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50532577920204025101/TRF2
16/05/2023, 16:26Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO GOMES PEREIRA PINTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ053310) ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514) ADVOGADO(A): VINICIUS NEMESIO BRANCO (OAB RJ198473) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS INTERESSADO: CASSIANO LUIZ DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 08 de maio (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 12 de maio (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Criminal Nº 5053257-79.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
18/04/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50532577920204025101/TRF2
14/02/2023, 19:09Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO GOMES PEREIRA PINTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ053310) ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514) ADVOGADO(A): VINICIUS NEMESIO BRANCO (OAB RJ198473) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS INTERESSADO: CASSIANO LUIZ DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 15 de fevereiro de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem. O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas). Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Apelação Criminal Nº 5053257-79.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
01/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR05 -> TRF2
03/08/2022, 06:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/08/2022, 16:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2022, 23:59Recebido o recurso de Apelação
14/07/2022, 13:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2022, 13:02Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98)
04/07/2022, 12:41Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022, 14:32Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/08/2024, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2022, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2022, 11:32
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2021, 17:00
SENTENÇA
•24/11/2021, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2020, 17:47
SENTENÇA
•27/11/2020, 16:39
ANEXO
•28/09/2020, 16:47
ANEXO
•28/09/2020, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2020, 21:55
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2020, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•24/08/2020, 17:54