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5023951-36.2018.4.02.5101
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2020
Valor da Causa
R$ 15.731,80
Orgao julgador
GABINETE 24
Processos relacionados
Partes do Processo
SUZETE FERRO SAMPAIO
CPF 716.***.***-72
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
17/05/2023, 17:52Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023
17/05/2023, 17:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/04/2023, 01:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/03/2023, 06:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2023, 06:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 14:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 14:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 14:42Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 14:04Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
17/03/2023, 14:04Sentença confirmada - por unanimidade
09/03/2023, 18:05Juntada de certidão
01/02/2023, 17:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
01/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 14:04
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:05