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5023951-36.2018.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2020
Valor da Causa
R$ 15.731,80
Orgao julgador
GABINETE 24
Partes do Processo
SUZETE FERRO SAMPAIO
CPF 716.***.***-72
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

17/05/2023, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023

17/05/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/04/2023, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2023, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2023, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/03/2023, 14:04

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2023, 18:05

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00
Documentos
ACÓRDÃO
17/03/2023, 14:04
EXTRATO DE ATA
09/03/2023, 18:05