5000606-55.2020.4.02.5106

Recurso EspecialAlimentação EscolarQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 24

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/11/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840604/2024

24/09/2024, 17:21

Protocolizada Petição 840604/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:52

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

23/09/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/06/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 474094/2024

07/06/2024, 14:16

Protocolizada Petição 474094/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2024

07/06/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 17:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/02/2024, 17:40

•08/02/2024, 14:11

•08/02/2024, 14:10

•08/02/2024, 14:09