5011747-69.2019.4.02.5118

Apelacao Remessa NecessariaLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 96.160,00

Orgao julgador

GABINETE 24

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Partes do Processo

DANILO MONTEIRO SILVA

CPF 160.***.***-95

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038•Representa: ATIVO

MURILO HENRIQUE ROSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011747692019402511820241107145857

07/11/2024, 14:58

Recurso Especial Admitido

07/11/2024, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2024, 17:31

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

04/11/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/10/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/10/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

18/10/2024, 18:21

Juntada de Petição

18/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/10/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/11/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 13:37

ANEXO

•06/09/2024, 10:28

ANEXO

•06/09/2024, 10:28

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 15:42

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:54

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 11:30

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 11:13