Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
EntrarCadastre-se
Voltar para busca

0005038-03.2018.4.02.5001

Remessa Necessária CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
GABINETE 24
Processos relacionados
3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Autor
MUNICIPIO DE FUNDAO
CNPJ 27.***.***.0001-07
Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO RIBEIRO MANSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

11/03/2025, 18:57

Transitado em Julgado

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/12/2024, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 16:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/12/2024, 13:57

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

12/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 35

11/11/2024, 18:50
Documentos
ACÓRDÃO
•12/12/2024, 16:39
EXTRATO DE ATA
•10/12/2024, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2024, 17:59
DESPACHO
•14/08/2024, 11:11
DECISÃO MONOCRÁTICA
•14/08/2024, 11:11
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•26/01/2024, 15:00
ACÓRDÃO
•19/04/2023, 11:24
EXTRATO DE ATA
•18/04/2023, 11:23
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•09/01/2023, 12:49
DECISÃO STJ/STF
•18/10/2022, 13:08
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2022, 20:11
ATO ORDINATÓRIO
•23/03/2022, 18:13
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•18/03/2022, 16:56
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•18/03/2022, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2021, 13:40