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5077781-72.2022.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 2.755,03
Orgao julgador
GABINETE 22
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
Autor
ERIEL DO AMARAL PECANHA
CPF 983.***.***-68
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

26/05/2023, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

25/05/2023, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/03/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/03/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 20:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

21/03/2023, 20:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 279

31/01/2023, 12:16
Documentos
ACÓRDÃO
•21/03/2023, 20:09
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:06