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5116995-07.2021.4.02.5101
Cumprimento de sentençaRegistro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
RUI JORGE MEIRELES CARDOSO
CPF 018.***.***-56
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO DA SILVA DE SOUZA
OAB/RJ 217551•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/10/2023, 11:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/10/2023, 18:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/10/2023, 18:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/10/2023, 22:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/10/2023, 22:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023, 09:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023, 09:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/10/2023, 01:04Extinto o processo por desistência
09/10/2023, 14:01Conclusos para julgamento
09/10/2023, 13:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/10/2023, 08:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/10/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 15:53Despacho
25/09/2023, 15:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 15:53Documentos
SENTENÇA
•09/10/2023, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2023, 15:53
SENTENÇA
•16/08/2022, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2022, 18:02
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•16/03/2022, 09:56
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2022, 07:18
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2021, 08:05