5116995-07.2021.4.02.5101

Apelação CívelRegistro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RUI JORGE MEIRELES CARDOSO

CPF 018.***.***-56

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA DE SOUZA

OAB/RJ 217551•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

25/09/2023, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

25/09/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/08/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/08/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2023, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/08/2023, 14:00

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2023, 18:48

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 14:00

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:48