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5065731-48.2021.4.02.5101
Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 670.827,97
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA DOS SANTOS
CPF 440.***.***-72
JOAO CARLOS MONTEIRO
CPF 807.***.***-06
JOAO CARLOS MONTEIRO
CPF 598.***.***-72
UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5065731482021402510120240711130550
11/07/2024, 13:05Despacho
11/07/2024, 05:14Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/07/2024, 05:14Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
09/07/2024, 18:08Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
09/07/2024, 16:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/07/2024, 15:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/07/2024, 23:59Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/06/2024, 13:14Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
28/06/2024, 01:01Juntada de Petição
26/06/2024, 16:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/06/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
06/06/2024, 18:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/06/2024, 18:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/06/2024, 18:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2024, 05:14
ATO ORDINATÓRIO
•28/06/2024, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•28/05/2024, 16:52
ATO ORDINATÓRIO
•16/05/2024, 18:24
ACÓRDÃO
•14/03/2024, 17:59
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 18:17
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2023, 14:46
ACÓRDÃO
•21/03/2023, 20:09
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2022, 10:36