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5002833-46.2019.4.02.5108
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2019
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia
Processos relacionados
Partes do Processo
KATIA CHAVES CLAUDIO
CPF 499.***.***-53
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/06/2023, 14:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
10/06/2023, 01:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/06/2023, 15:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
01/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023, 14:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023, 14:35Despacho
22/05/2023, 14:35Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023, 15:48Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50028334620194025108
18/05/2023, 15:23Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KATIA CHAVES CLAUDIO (AUTOR) ADVOGADO(A): KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES (OAB RJ187822) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002833-46.2019.4.02.5108/RJ (Pauta: 301) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
01/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KATIA CHAVES CLAUDIO (AUTOR) ADVOGADO(A): KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES (OAB RJ187822) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002833-46.2019.4.02.5108/RJ (Pauta: 301) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
01/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
16/11/2022, 15:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/10/2022, 09:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022, 08:51Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 07:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/05/2023, 14:35
SENTENÇA
•16/08/2022, 11:38
OUTROS
•12/07/2021, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•28/06/2021, 22:59
DESPACHO/DECISÃO
•08/04/2021, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2020, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2020, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2020, 12:05
DESPACHO/DECISÃO
•05/11/2019, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2019, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2019, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2019, 14:40
OUTROS
•12/07/2019, 16:07
OUTROS
•12/07/2019, 16:07
OUTROS
•12/07/2019, 16:07