5002833-46.2019.4.02.5108

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

KATIA CHAVES CLAUDIO

CPF 499.***.***-53

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

KATHERINA CHAVES CLAUDIO RODRIGUES

OAB/RJ 187822•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

18/05/2023, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

18/05/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/03/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

21/03/2023, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 20:09

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:55

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 20:09

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:06