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5001870-85.2021.4.02.5102
Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
LGE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-97
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANA MINIATI CHAVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL GARCIA VERALDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA
OAB/RJ 180101•Representa: PASSIVO
RONALDO FERREIRA JUNIOR
OAB/RJ 138422•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/06/2024, 10:37Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/05/2024, 03:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/05/2024, 16:29Juntada de Petição
10/05/2024, 10:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/04/2024, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
18/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024, 14:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024, 14:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024, 14:28Determinada a intimação
29/03/2024, 14:00Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024, 14:32Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/03/2024, 14:32Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50018708520214025102
29/02/2024, 16:46Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: LGE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5001870-85.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
12/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: LGE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5001870-85.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
20/04/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2024, 14:00
SENTENÇA
•07/06/2022, 09:05
SENTENÇA
•06/06/2022, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•01/04/2022, 11:33
SENTENÇA
•10/02/2022, 17:13
SENTENÇA
•27/10/2021, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2021, 09:57
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2021, 12:52