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5001870-85.2021.4.02.5102

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE 11
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
LGE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-97
Reu
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO BARBOSA DE BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLARICE BELLO BECHARA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

29/02/2024, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2024

29/02/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/12/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/12/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 12:22

Recurso Especial não admitido

14/12/2023, 19:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/12/2023, 19:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/09/2023, 11:09
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•14/12/2023, 19:36
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2023, 16:22
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2023, 14:20
PETIÇÃO
•27/06/2023, 14:57
ACÓRDÃO
•23/06/2023, 11:48
EXTRATO DE ATA
•22/06/2023, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•24/10/2022, 17:15