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5080123-27.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-00
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO
OAB/RJ 097024•Representa: ATIVO
PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES
OAB/RJ 232004•Representa: ATIVO
CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE
OAB/RJ 050749•Representa: ATIVO
GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS
OAB/RJ 204571•Representa: ATIVO
MARCIA IVY PEREIRA PRATA
OAB/RJ 154097•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/04/2025, 15:08Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
08/04/2025, 15:08Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 08/04/2025 15:03:11)
08/04/2025, 15:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/04/2025, 11:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/04/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 14:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/04/2025, 14:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/04/2025, 14:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 19:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 19:43Decisão interlocutória
27/03/2025, 17:50Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025, 13:34Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50801232720204025101/TRF2
27/03/2025, 12:24Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5080123-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
27/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5080123-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
03/02/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2025, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2021, 12:31
SENTENÇA
•26/02/2021, 09:58
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2020, 09:15