5080123-27.2020.4.02.5101

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE

OAB/RJ 050749•Representa: PASSIVO

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO

OAB/RJ 097024•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

27/03/2025, 12:24

Recebidos os autos do STF

26/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5080123272020402510120250225161343

25/02/2025, 16:13

Recebidos os autos do STJ

24/02/2025, 23:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/12/2023, 16:09

Decisão interlocutória

15/12/2023, 18:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/12/2023, 18:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/12/2023, 11:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89, 95 e 98

05/12/2023, 14:48

Juntada de Petição

05/12/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2023, 10:31

Juntada de Petição

04/12/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/12/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:39

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/03/2025, 23:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/03/2025, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 23:20

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 23:20

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/02/2025, 23:20

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 23:20

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/02/2025, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•05/12/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2023, 18:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/11/2023, 18:38