Remessa Necessária Cível 0000001-72.2007.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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0000001-72.2007.4.02.5003

Remessa Necessária CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.800.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARE

CNPJ 27.***.***.0001-50

Autor

COOSAM COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DE SAO MATEUS LIMITADA

CNPJ 02.***.***.0001-06

Reu

COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE MUNICIPAIS-COOPERSAM

CNPJ 02.***.***.0001-01

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

18/06/2024, 17:25

Recebidos os autos do STJ

17/06/2024, 20:01

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

SOLIMARCOS GAIGHER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE

OAB/ES 010095•Representa: ATIVO

LUCIA HELENA LORENCINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GEAN FABIO MERLIM BANZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORISMAR MARTINS MASIERO

OAB/ES 000214•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/03/2024, 16:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:47

Recurso Especial Admitido

23/02/2024, 13:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:17

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/12/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/12/2023, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/11/2023, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 20:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 10:52

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 13:11

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 15:16

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 15:14

legal

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