5000035-63.2020.4.02.5113

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

GREENPEOPLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095•Representa: PASSIVO

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

25/11/2024, 17:42

Recebidos os autos do STJ

25/11/2024, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/10/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/10/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/09/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 14:05

Recurso Especial Admitido

25/09/2023, 14:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 13:42

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 13:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/11/2024, 13:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/09/2023, 14:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 16:13

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 11:01

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 12:10

EXTRATO DE ATA

•07/11/2022, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 15:03